Em entrevista nesta quarta (20), Rebelo disse que os pequenos não têm condições de separar uma parcela da área da propriedade usada para o cultivo a fim de destiná-la à preservação.
O relatório de Aldo Rebelo, ex-presidente da Câmara dos Deputados e integrante da base do governo, prevê a isenção da reserva legal para propriedades de até quatro módulos fiscais.
A reserva legal é um percentual dentro da propriedade que deve ser preservado – varia conforme a região. O tamanho exato de cada módulo também é diferente em cada região.
Rebelo recebeu nesta semana a posição do governo sobre o código e sugestões de alteração em seu relatório. No documento, o governo se posicionou contra dispensar reserva legal para os pequenos.
“Me apresentaram como solução para o problema, mas isso eu não vou adotar [no relatório]. Se o governo quiser, vai ter que mobilizar os partidos. Não vou fazer porque considero socialmente uma tragédia. É o mesmo que decretar o extermínio de uma parte da agricultura familiar.”
O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, afirmou na quarta-feira (20) que há consenso em vários pontos, exceto na reserva legal. Apontou que o Ministério do Meio Ambiente não quer a isenção para ninguém. “Não houve solução deste problema”, afirmou.
O Ministério do Meio Ambiente disse, por meio de sua assessoria, que o governo enviou a Rebelo uma proposta de consenso e não fará concessões. Disse que há intenção de apresentação de emenda no plenário para propostas que não forem incluídas no relatório.
Aldo Rebelo disse que o tema ainda será alvo de discussão entre os parlamentares e ministros do governo Dilma Rousseff na próxima semana.
O deputado diz ainda há consenso de “95% a 97%” do texto, e que fará ainda “pequenas alterações” até o começo de maio. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), informou que o código vai à votação em 3 e 4 de maio.
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